O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), participou nesta segunda-feira (14), em Brasília-DF, representando o Governo do Amazonas, do anúncio histórico do Governo Federal sobre a isenção da taxa de verificação metrológica dos taxímetros em todo o Brasil. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva beneficia diretamente mais de 300 mil taxistas, promovendo economia e simplificação de processos.
Além de zerar a cobrança da taxa — que era de R$ 52,18—, a medida altera a frequência das verificações obrigatórias, que agora passam a ser realizadas a cada dois anos, e não mais anualmente. A ação é resultado de estudos técnicos realizados pelo Inmetro, com o apoio dos órgãos delegados nos Estados, como o Ipem-AM.
Etapas para a verificação do taxímetro
Visual: onde é avaliado a conformidade do instrumento – se possui aprovação de modelo junto ao Inmetro, tendo os critérios de segurança e qualidade aprovados em laboratório.
inspeção do aparelho: será feita análise se possui dígitos queimados, nitidez na informação do preço a pagar.
Funcionamento no modo quilométrico – é verificado se o valor pago na distância percorrida corresponde ao que está sendo cobrado.
Por último, é verificado se o taxímetro está cobrando corretamente na hora parada. Ou seja, se em momentos em que o veículo está parado, o aparelho está medindo corretamente.
Verificação prevista em Lei
A verificação de taxímetros é obrigatória, conforme estabelece a Lei nº 12.468/2011, em municípios com mais de 50 mil habitantes. O Inmetro, por meio do Ipem, continuará sendo responsável pela regulação técnica e fiscalização do serviço.
Participação do Ipem-Am no cenário nacional
“Essa medida reconhece o esforço dos profissionais e valoriza o papel dos órgãos metrológicos em garantir serviços mais acessíveis e eficientes. O Ipem-AM tem atuado com responsabilidade técnica e compromisso social, e essa decisão reforça a importância de aproximar as políticas públicas da realidade dos trabalhadores da ponta”, afirmou o presidente do Ipem-Am, Renato Marinho.
O presidente também informou que permanece nesta ter-feira em Brasília, junto ao Governo Federal, levando proposições positivas que influenciam no crescimento do Amazonas.
Cerimônia com participação do Governo Federal
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e do presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, além de representantes de órgãos delegados de vários estados brasileiros.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho conjunto do Inmetro e reafirmou o compromisso do governo com a desburocratização. “Essa medida é fruto do estudo do Inmetro e da escuta aos taxistas. Reduzimos custos,
O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destacou o papel estratégico da instituição no apoio à política pública. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do MDIC, conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.
Segundo ele, a decisão foi tecnicamente respaldada por dados sobre a confiabilidade dos taxímetros modernos e pelo uso crescente da digitalização dos processos de verificação. “É uma vitória da categoria e da indústria nacional. Fabricantes deixarão de pagar uma taxa por equipamento, vigente há 50 anos, o que impulsiona a inovação e a sustentabilidade no setor”, completou.
Representando a categoria, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira falou sobre as lutas históricas da classe. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito.”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que essa era a última taxa federal que ainda incidia sobre os taxistas. “Agora, não há mais nenhuma cobrança federal sobre a categoria. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos do Congresso para aprovar a medida provisória e torná-la permanente”, pontuou. “Simplificamos processos e respeitamos quem presta um serviço público essencial”, disse.
Atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas, os taxistas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: ipem.am.gov.br
